Senado aprova projeto que torna crimes de pedofilia inafiançáveis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto que proíbe a concessão de fiança em casos de crimes ligados à pedofilia. Se não houver recurso, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O relator, senador Márcio Bittar (União-AC), classificou esses delitos como “crimes covardes” e defendeu a prisão preventiva dos acusados até o fim do julgamento.

Entre os crimes que passarão a ser inafiançáveis estão corrupção de menores, exploração sexual infantil, favorecimento da prostituição, divulgação e posse de pornografia infantil, além de aliciamento de crianças e adolescentes.

O texto também amplia a lista de crimes hediondos, incluindo peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção ativa e passiva.