Senado retoma julgamento sobre ampliação da licença-paternidade nesta quarta-feira (13)

Nesta quarta-feira (13), o Senado retoma o julgamento para a aprovação de uma lei que visa regulamentar a licença-paternidade no Brasil. Atualmente, a licença é estabelecida em cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para os empregados de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, a licença-paternidade pode ser estendida para 20 dias, sendo cinco pela CLT e mais 15 dias de acordo com as regras do programa.

A proposta em análise sugere que, se aprovada, a licença-paternidade seguirá as diretrizes da licença-maternidade, estipulando uma duração de 120 dias, conforme previsto na CLT. O julgamento, que inicialmente ocorreu de forma virtual, foi interrompido por um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso. A votação será retomada presencialmente no dia de hoje.