STF define que eleições de 2026 manterão composição atual da Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a distribuição de deputados federais entre os estados não será alterada nas eleições de 2026. A medida foi tomada pelo ministro Luiz Fux, que determinou a manutenção do mesmo número de cadeiras da disputa de 2022.

A decisão atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que defendeu que eventuais mudanças só sejam aplicadas em 2030, após a conclusão do processo legislativo em andamento.

O tema ganhou força em junho, quando o Congresso aprovou um projeto para aumentar o número de parlamentares de 513 para 531, em resposta a uma determinação do próprio STF. O texto, no entanto, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho e ainda aguarda análise do Legislativo.

A demanda inicial partiu do governo do Pará, que reivindicava mais quatro cadeiras na Câmara devido ao crescimento populacional apontado pelo último censo. Desde 1993, a composição de deputados por estado não sofre revisão.

A Constituição estabelece que cada estado deve ter pelo menos 8 e no máximo 70 deputados, cabendo ao Congresso ajustar a distribuição conforme os dados do censo.

Segundo Fux, aplicar mudanças em 2026 poderia gerar insegurança jurídica. Por isso, a redistribuição de vagas ficará para 2030, quando, segundo o ministro, haverá “maior segurança e clareza” no processo.