STF proíbe o uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que a tese de legítima defesa da honra não pode mais ser utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulheres. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (1º), e a Corte considera que essa tese viola princípios constitucionais como a dignidade humana, a proteção à vida e a igualdade de gênero.

Com essa decisão, advogados de réus não poderão mais utilizar esse argumento para justificar crimes contra mulheres, e os resultados dos julgamentos que utilizaram essa tese poderão ser anulados. A decisão representa um importante passo no combate à violência de gênero e ao machismo ainda presente na sociedade.