STJ autoriza penhora de criptomoedas para pagamento de dívidas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que juízes podem solicitar a penhora de criptomoedas em corretoras para quitar dívidas. Antes, os criptoativos escapavam do bloqueio judicial por não circularem no sistema bancário tradicional.

O ministro Humberto Martins ressaltou que a Receita Federal já exige a declaração desses ativos como patrimônio e que eles podem ser usados para cumprir obrigações financeiras.

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolve o sistema CriptoJud, que facilitará o rastreamento e bloqueio de criptomoedas.

Com a decisão, credores ganham um novo meio para garantir o pagamento de débitos judiciais.