TCE investiga programa de 8 mil casas do Governo de PE por irregularidades
- 26 de jun. de 2024
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um processo para investigar possíveis irregularidades no programa de regularização fundiária de 8.000 unidades imobiliárias do Governo de Pernambuco, administrado pela estatal PERPART. O conselheiro Dirceu Rodolfo autorizou a abertura do processo de medida cautelar para decidir sobre a suspensão do programa, após relatório dos auditores apontar indícios de graves irregularidades.
Entre as principais preocupações levantadas pelos auditores estão o uso indevido de credenciamento para contratação de empresas, divergências nas cotações obtidas pela PERPART e discrepâncias nos valores apresentados no mapa de preços do processo.
O gasto estimado apenas com um credenciamento da PERPART é de R$ 11.994.167,21, levando o TCE a considerar a necessidade de uma medida cautelar para evitar possíveis danos financeiros ao Erário Público Estadual até a conclusão da auditoria especial.
A decisão final sobre a suspensão do programa caberá ao conselheiro Dirceu Rodolfo, após análise do relatório e das recomendações dos auditores do TCE.
