TCE julga irregular contratação de transporte escolar em Camaragibe

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) analisou uma auditoria que investigou a contratação e execução dos serviços de transporte escolar em Camaragibe, no Grande Recife, durante o ano de 2022.

Segundo o relatório, os alunos estavam sendo transportados em veículos inadequados, com mais de 10 anos de uso, tacógrafos não aferidos, extintores vencidos e sem selo de inspeção do Detran. Além disso, o serviço foi prestado sem cobertura contratual formal, com a empresa atuando como intermediária na locação dos veículos.

Na sessão da Primeira Câmara do TCE-PE, realizada nesta terça-feira (23), o relator decidiu pelo julgamento irregular do processo e aplicou multa de R$ 10.106,53 ao então secretário de Educação, Mauro José da Silva.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação de Camaragibe afirmou que o acórdão do TCE-PE ainda não é definitivo e que levará suas ponderações ao pleno do tribunal. A gestão destacou que enfrentou diversos problemas ao assumir a pasta e que, após superar os desafios, formalizou o processo de contratação da empresa prestadora do serviço e adquiriu mais veículos novos, com acessibilidade, para garantir a qualidade do transporte escolar no município.

Atualmente, cerca de 800 estudantes são assistidos pelo serviço de transporte escolar em Camaragibe, que conta com 23 veículos. A prefeitura realizou recentemente uma seleção para contratação de mais motoristas, visando ampliar a oferta de locomoção.