TCE-PE determina suspensão da licitação para construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) ordenou a suspensão do processo licitatório referente à construção do Hospital Mestre Dominguinhos, localizado em Garanhuns, no Agreste do estado. A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades pela equipe técnica da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), que apontou risco de prejuízo aos cofres públicos.

O conselheiro relator, Ranilson Ramos, determinou que a Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB/PE) pause imediatamente a licitação até que todas as falhas sejam corrigidas.

Entre as principais inconsistências detectadas está um sobrepreço aproximado de R$ 3 milhões nos serviços relacionados ao fornecimento e instalação dos equipamentos de climatização. A auditoria indicou aplicação indevida de BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) e duplicidade de custos.

Além disso, o projeto básico foi considerado insuficiente, com falta de detalhamento técnico, erros gráficos, ausência de justificativas para a quantidade de itens previstos e descumprimento das normas de acessibilidade.

Outro problema destacado foi a fragilidade na matriz de riscos do contrato, que apresenta omissões e ambiguidades que podem afetar a gestão da obra e a definição clara das responsabilidades entre as partes. A CEHAB foi notificada em 8 de julho de 2025.

Apesar de o edital ter sido republicado em 16 de junho de 2025, o tribunal constatou que a nova versão não corrigiu a maioria das falhas inicialmente apontadas, exceto os critérios técnicos considerados excessivamente restritivos.

O relator ressaltou que a suspensão é uma medida provisória, sem causar prejuízo desproporcional à obra, permitindo que a administração regularize o processo e republicar o edital com mais segurança e transparência.

A decisão ainda será submetida à homologação da 2ª Câmara do TCE-PE e encaminhada ao Ministério Público de Contas e à Diretoria de Controle Externo para as providências cabíveis.

Em nota, a CEHAB informou que recebeu a recomendação do tribunal e está revisando os apontamentos técnicos. A companhia afirmou que já iniciou as ações necessárias para atender às recomendações, com o objetivo de ajustar o edital para garantir maior segurança e transparência ao processo licitatório.