TCE suspende lei que dobraria salário do prefeito de Belém de Maria para R$50 mil

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, por decisão unânime, duas leis municipais aprovadas em Belém de Maria que dobravam o salário do prefeito Beto do Sargento (PSD) para R$ 50 mil mensais — valor superior ao recebido atualmente pelo presidente da República, fixado em R$ 44.008,52. Além do reajuste, as normas também criavam 550 novos cargos comissionados na gestão municipal.

As leis questionadas foram as de nº 887/2025 e nº 892/2025. Com elas, o subsídio do prefeito, vice e secretários seria ampliado em 100%, por meio de verbas indenizatórias. Na prática, o prefeito passaria de R$ 25 mil para R$ 50 mil; o vice-prefeito, de R$ 12,5 mil para R$ 25 mil; e secretários e cargos equivalentes, de R$ 7,5 mil para R$ 15 mil.

Segundo o TCE, a decisão cautelar foi relatada pelo conselheiro Ranilson Ramos e homologada pelo pleno da Corte. A medida tem efeito imediato e suspende qualquer pagamento baseado nas leis municipais.

Além de sustar os efeitos da legislação, o Tribunal instaurou uma auditoria especial para analisar a estrutura administrativa da prefeitura entre 2017 e 2025. A investigação irá verificar possíveis irregularidades, como excesso de cargos em comissão, contratações temporárias sem justificativa, gastos com gratificações e a legalidade da criação de verbas indenizatórias. O prazo para conclusão da apuração é de 60 dias.

Em nota, a gestão municipal afirmou que já tomou conhecimento da decisão do TCE e que a Procuradoria Jurídica está avaliando os fundamentos apresentados. A prefeitura reforçou ainda o compromisso com a transparência e disse que adotará as providências necessárias para prestar os esclarecimentos à Corte de Contas.