TJPE implanta Juizado do Verão a partir de 27 de dezembro no Litoral Sul

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inicia, no próximo dia 27 de dezembro, as atividades do Juizado do Verão nas comarcas de Tamandaré e de Ipojuca, com atendimento concentrado no distrito de Porto de Galinhas. A medida busca agilizar a resolução de ocorrências de menor complexidade, que tendem a aumentar durante o período de alta temporada turística.

Entre as principais demandas atendidas pelo serviço estão conflitos relacionados ao consumo, hospedagem, vizinhança, perturbação do sossego, além de pequenas infrações penais. O Juizado também prestará orientação jurídica e atendimento direto à população, incluindo moradores, turistas e comerciantes da região.

A iniciativa é coordenada pela Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais, responsável pela estruturação do projeto e pela articulação com setores internos do TJPE e órgãos parceiros. O funcionamento conta com o apoio do Ministério Público de Pernambuco, da Marinha do Brasil, da Secretaria de Defesa Social do Estado e das prefeituras de Tamandaré e de Ipojuca, garantindo atuação integrada durante o período.

O atendimento ocorrerá das 14h às 23h59, em dois plantões diários, nos dias 27 e 28 de dezembro de 2025, além de datas previamente definidas ao longo do mês de janeiro e no dia 1º de fevereiro de 2026.

Em Tamandaré, o Juizado do Verão funcionará no Fórum Dr. Clemenceau Dutra de Almeida Lyra. Já em Porto de Galinhas, o atendimento será realizado na Rua Beijupirá, nº 4239, na Vila de Porto de Galinhas.