TJPE lança plataforma digital para mulheres de Pernambuco solicitarem proteção contra violência

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou nesta segunda-feira (21) uma nova ferramenta digital que permite que mulheres vítimas de violência doméstica possam solicitar medidas protetivas de urgência diretamente pelo celular ou computador. O serviço, chamado “Medida Protetiva de Urgência Eletrônica”, representa um passo importante na agilização da resposta judicial e na ampliação do acesso à justiça.

Inicialmente, a plataforma está disponível apenas para moradoras do Recife, mas a previsão é de que o serviço seja expandido para todo o estado a partir de agosto.

Para fazer o pedido, a mulher deve acessar o site oficial do TJPE e preencher um formulário online com os seguintes dados:

• Informações pessoais;

• Dados do agressor;

• Descrição do episódio de violência;

• Preenchimento do formulário de avaliação de risco;

• Anexos opcionais (como fotos, vídeos ou áudios).

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Após o envio do pedido, um juiz analisará a solicitação e poderá emitir a medida protetiva em até 48 horas. A solicitante receberá um número de protocolo e informações sobre a vara responsável pelo processo.

Importante: O pedido online não substitui o registro policial, que deve ser feito separadamente quando necessário.