Novo PAC: Prazo para regularizar documentação de obras educacionais termina nesta quarta-feira (30)

O prazo para que estados e municípios regularizem as pendências da documentação relacionada às propostas de obras educacionais da 1ª Etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) termina nesta quarta-feira, 30 de abril. A medida faz parte do pacote anunciado em março de 2024, com o objetivo de ampliar a rede de ensino e melhorar a infraestrutura educacional em todo o país.

Até o momento, foram aprovados 1.863 projetos, sendo 1.178 para creches e 685 para escolas de tempo integral. No entanto, 305 projetos ainda estão com pendências, o que coloca o andamento das obras em risco de cancelamento.

Confira a situação:

• Sem documentação enviada: 84 obras

• Com pendências na documentação: 221 obras

• Total de obras em risco de cancelamento: 305

Para que as obras possam seguir, é essencial que a documentação exigida seja entregue. Caso contrário, os processos serão cancelados, e os estados e municípios poderão enfrentar restrições em futuras edições do programa.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oferece suporte técnico aos gestores locais por meio de seus canais oficiais. Entre os estados com maior número de pendências estão Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.

A regularização da documentação é essencial para que os projetos avancem e os processos licitatórios sejam iniciados, permitindo a construção das creches e escolas de tempo integral selecionadas.