Alcolumbre arquiva PEC da Blindagem após rejeição unânime na CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da chamada PEC da Blindagem, proposta que criava barreiras para dificultar a abertura de ações penais contra parlamentares.

Segundo Alcolumbre, a decisão foi tomada porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou o texto por unanimidade, dispensando, assim, a necessidade de levar a proposta ao plenário da Casa.

A CCJ considerou a PEC inconstitucional. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), e o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), atuaram para barrar a tramitação. O parecer contrário foi aprovado por 26 votos a 0. Mesmo sem precisar votar, Otto declarou posição contrária ao projeto.

No relatório, Vieira classificou a PEC como inconstitucional, apontando que a proposta apresentava “desvio de finalidade” e não atendia ao interesse público. Segundo o senador, as regras previstas no texto abririam espaço para a impunidade de parlamentares em eventuais crimes.

Com o arquivamento, a tramitação da PEC da Blindagem chega ao fim no Senado.