Banco Central impõe limite de R$ 15 mil para transações via Pix e TED em instituições não autorizadas

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) um conjunto de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro nacional, após recentes ataques cibernéticos atribuídos ao crime organizado. Entre as ações, está a definição de um teto de R$ 15 mil para transações via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas à rede por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).

A restrição tem aplicação imediata, mas poderá ser suspensa caso a instituição e o respectivo PSTI comprovem conformidade com os novos protocolos de segurança exigidos pelo BC. Empresas que já adotam mecanismos de proteção poderão ser liberadas temporariamente do limite por até 90 dias.

Regularização antecipada

O prazo para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem regularização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026. Com isso, nenhuma empresa poderá operar sem autorização prévia do Banco Central.

Além disso, apenas instituições dos segmentos S1 a S4 — exceto cooperativas — poderão atuar como responsáveis pelo Pix em nome de empresas não autorizadas. Os contratos já existentes deverão ser ajustados em até 180 dias.

Regras mais rígidas para PSTIs

Os critérios de credenciamento de prestadores de serviços também foram reforçados. Agora, será exigido capital mínimo de R$ 15 milhões, além de maior rigor na governança e na gestão de riscos.

O descumprimento poderá resultar em medidas cautelares ou até no descredenciamento da empresa. As regras já estão em vigor, e os PSTIs terão até quatro meses para se adequar.

Fiscalização e certificações

O BC poderá exigir certificações técnicas emitidas por entidades independentes para comprovar o atendimento às exigências regulatórias. Caso o pedido de autorização de uma instituição seja negado, ela terá até 30 dias para encerrar suas operações.