Câmara aprova PEC da Blindagem que dificulta denúncia criminal contra parlamentares
- José Augusto
- 17 de set.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
O texto-base recebeu 353 votos favoráveis no primeiro turno e 344 no segundo, superando com folga o mínimo de 308. A proposta segue agora para o Senado.
A PEC prevê que ações penais contra parlamentares só poderão ser abertas com autorização da respectiva Casa legislativa, em votação secreta e por maioria absoluta. Também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos e restringe prisões a casos de flagrante de crime inafiançável, podendo ainda ser revogadas em 24 horas pelo Congresso.
Defensores afirmam que a medida protege contra perseguições políticas e resgata prerrogativas da Constituição de 1988. Já críticos dizem que a proposta blinda parlamentares contra crimes comuns, como corrupção, e amplia privilégios políticos.
