Câmara aprova por unanimidade proposta que amplia isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), de forma unânime, o relatório que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. O parecer, elaborado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), representa um avanço significativo em uma das pautas prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto, que agora segue para análise no plenário da Câmara, só deverá ser votado em definitivo após o recesso parlamentar, previsto para terminar em agosto. Antes disso, os deputados ainda precisam apreciar os destaques apresentados ao projeto.

A proposta tem como objetivo aliviar a carga tributária de trabalhadores com menor renda, em linha com a promessa de campanha de Lula de promover maior justiça fiscal. Segundo o relatório aprovado, o novo limite anual de isenção passará de R$ 84 mil para R$ 88.200, refletindo a faixa mensal de até R$ 7.350 que já garante isenção parcial atualmente.

Outro ponto importante mantido no parecer é a isenção sobre lucros e dividendos gerados até o fim de 2025, desde que distribuídos até 31 de dezembro, conforme regras já estabelecidas.

A equipe econômica do governo estima que a mudança beneficiará milhões de contribuintes, reduzindo desigualdades e tornando o sistema tributário mais progressivo. A aprovação do texto na comissão foi comemorada como um passo decisivo rumo à modernização da política fiscal brasileira.