Dívida Zero 2.0 segue com descontos e parcelamentos até 28 de novembro de 2025

O Programa Dívida Zero 2.0, lançado pelo Governo de Pernambuco já está em vigor e oferece condições especiais para contribuintes quitarem débitos com o Estado. A adesão pode ser feita até 28 de novembro de 2025.

Podem ser incluídas dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024 com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), como ICMS, IPVA, ICD e a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, além de taxas e multas administrativas de outros órgãos estaduais.

O programa garante desconto de até 100% em juros e multas para pagamento à vista e permite parcelamentos em até 120 meses. Empresas também podem compensar débitos com créditos acumulados de ICMS.

Na primeira edição, realizada em 2023, mais de 129 mil contribuintes foram beneficiados, com redução de R$ 1,2 bilhão em multas e juros.

A adesão é simples e pode ser feita pelo Portal de Atendimento ao Contribuinte ou presencialmente nas Agências da Receita Estadual e nos postos do Expresso Cidadão.