Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar visita à Câmara e entrevistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem explicações formais sobre suposto descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A determinação foi motivada pela ida de Bolsonaro à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (18), e por declarações públicas veiculadas nas redes sociais.

Segundo Moraes, as ações do ex-presidente podem configurar violação das restrições judiciais, o que pode resultar na decretação imediata de prisão preventiva.

Desde a semana passada, Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais — diretamente ou por meio de terceiros — e de manter contato com autoridades, parlamentares e outros investigados em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão também veda a participação do réu em transmissões, entrevistas ou qualquer conteúdo que venha a ser divulgado em plataformas digitais, mesmo por terceiros.

No entanto, conforme destacado por Moraes, foram divulgadas nesta segunda-feira imagens e vídeos em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e realizando declarações públicas, inclusive com a presença de aliados, dentro da Câmara.

Diante das publicações, o ministro determinou a intimação imediata da defesa para que apresente esclarecimentos. Caso os argumentos não sejam considerados suficientes, a medida cautelar poderá ser revogada e Bolsonaro poderá ter sua prisão decretada.

A decisão cita ainda entrevistas recentes concedidas pelo ex-presidente após as medidas restritivas entrarem em vigor. Até o momento, os advogados de Bolsonaro não se pronunciaram publicamente sobre a intimação.