Pernambuco lança edital de concessão parcial de água e esgoto; leilão será em dezembro

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (12), os detalhes da concessão parcial do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário à iniciativa privada. O objetivo é ampliar a cobertura desses serviços em todo o estado, alinhando-se às metas do Marco Legal do Saneamento.

A concessão prevê investimento privado de R$ 19 bilhões, enquanto o governo estadual deve aportar outros R$ 16 bilhões. O edital já foi publicado, com abertura das propostas marcada para 11 de dezembro e leilão previsto para o dia 18, na B3, em São Paulo.

Atualmente, Pernambuco tem 87% de cobertura em abastecimento de água e apenas 34% em esgotamento sanitário. O Marco Legal estabelece como meta até 2033 o alcance de 99% em água e 90% em esgoto.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, cerca de R$ 14 bilhões dos recursos privados serão destinados à coleta e tratamento de esgoto e R$ 5 bilhões à distribuição de água. “Muitos municípios ainda não possuem nenhum tipo de tratamento de esgoto. Essa iniciativa vem para mudar as condições de vida da população pernambucana”, afirmou.

Divisão regional

A concessão abrangerá 174 municípios divididos em dois blocos: a microrregião do Sertão (24 cidades) e a microrregião RMR-Pajeú (150 cidades). Dez municípios optaram por manter o serviço municipal de abastecimento, mas ainda podem aderir ao projeto antes da homologação da licitação.

Na RMR-Pajeú, serão aplicados R$ 6,3 bilhões em água e R$ 9 bilhões em esgoto; no Sertão, R$ 1 bilhão em água e R$ 1,8 bilhão em esgoto, além de R$ 773 milhões em obras de produção.

Tarifa social

O modelo garante a manutenção da tarifa social já em vigor, beneficiando 580 mil residências e cerca de 1,6 milhão de pessoas. As famílias de baixa renda terão desconto de 50% na conta, variando entre R$ 27 (apenas água) e R$ 56 (água e esgoto).

A Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) será responsável por fiscalizar o cumprimento dos contratos.