Prazo para pedir devolução de descontos indevidos do INSS é prorrogado até fevereiro de 2026

O Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente do INSS. O limite, que antes terminaria em 14 de novembro, foi ampliado para 14 de fevereiro de 2026, com o objetivo de permitir que todos os afetados tenham tempo suficiente para recuperar os valores.

O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da CPMI do INSS, e a medida será oficializada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nesta terça-feira (11).

O caso está relacionado ao esquema de cobranças fraudulentas descoberto pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que identificou o uso de Acordos de Cooperação Técnica com entidades associativas para realizar descontos não autorizados nos benefícios previdenciários.

Até o momento, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando cerca de R$ 2,5 bilhões devolvidos. No entanto, o governo estima que 4,8 milhões de pessoas ainda têm direito à restituição, muitas delas sem saber que foram vítimas da fraude.

Os pedidos de ressarcimento podem ser realizados de forma simples e sem necessidade de ação judicial, pelos canais oficiais do INSS:

• Site ou aplicativo: Meu INSS;

• Telefone: 135;

• Agências dos Correios, mediante apresentação de documento de identificação e comprovante do benefício

A prorrogação busca garantir maior alcance e transparência no processo de devolução, reforçando o compromisso do governo com a proteção dos direitos dos segurados.