Senado aprova isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil; medida segue para sanção de Lula

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com salário mensal de até R$ 5 mil. Como o texto foi mantido sem alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova regra deverá entrar em vigor em janeiro de 2026.

Atualmente, estão isentos do IR os trabalhadores que ganham até R$ 3.036 por mês. Com a mudança, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados — deixando de pagar o imposto ou tendo a carga tributária reduzida, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

Além da ampliação da faixa de isenção, o projeto prevê descontos progressivos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Já os contribuintes com renda superior a esse valor continuarão sendo tributados normalmente.

Para compensar a perda de arrecadação, o texto estabelece uma tributação mínima para altas rendas, com alíquota de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A medida atinge cerca de 200 mil contribuintes, especialmente aqueles que hoje pagam, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus ganhos totais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a aprovação como “um dia histórico”, afirmando que o projeto é fiscalmente neutro e promove maior justiça tributária. “O que está sendo feito é uma compensação justa: quem ganha mais passa a contribuir mais, e quem ganha menos deixa de pagar. Isso torna o Brasil mais equilibrado e menos desigual”, disse o ministro.

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por não modificar o texto, alegando que mudanças atrasariam a tramitação e poderiam colocar a proposta “em risco”. Ele destacou o consenso político em torno do tema e a importância de garantir o benefício ainda em 2026.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comemorou a aprovação e afirmou que a medida “representa um passo firme rumo a um sistema tributário mais justo e equilibrado”. Segundo ele, a nova faixa de isenção dará “alívio imediato aos trabalhadores e estímulo à economia, fortalecendo o consumo e a geração de empregos”.

Em relação aos lucros e dividendos, o texto determina que os valores apurados em 2025 e distribuídos até 2028 seguirão isentos. A partir de 2026, porém, rendimentos acima de R$ 50 mil mensais passarão a ser tributados em 10% na fonte, inclusive os enviados ao exterior.

De acordo com cálculos do governo, o impacto fiscal da ampliação da isenção será de R$ 31,2 bilhões em 2026. Parte dessa perda será compensada pela tributação mínima sobre altas rendas (R$ 15,2 bilhões) e pela cobrança sobre dividendos enviados ao exterior (R$ 8,9 bilhões).

A proposta, considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, deve ser sancionada nas próximas semanas. A nova faixa de isenção passará a valer para os salários referentes a janeiro de 2026, pagos em fevereiro do mesmo ano.