TCE anula licitação de R$38 milhões do Governo de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a anulação de uma licitação de R$ 38 milhões realizada pelo Governo de Pernambuco para a reforma do Hospital Barão de Lucena, no Recife. A decisão foi proferida pelo conselheiro Ranilson Ramos, com base em parecer técnico que apontou “fortes indícios de irregularidades” e violação aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e economicidade.

A medida cautelar foi adotada após denúncia da empresa Universo Empreendimentos, que alegou ter apresentado a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 32,4 milhões — R$ 6,5 milhões abaixo do orçamento estimado pelo governo. Mesmo tendo vencido a fase de lances, a empreiteira foi desclassificada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) por ter atrasado em 13 minutos o envio de documentos exigidos.

Na sequência, o governo declarou vencedora a empresa JWA S/A, que apresentou proposta de R$ 33,7 milhões, R$ 1,3 milhão mais cara que a da Universo.

Os auditores do TCE destacaram jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Poder Judiciário para sustentar que vícios considerados sanáveis não devem se sobrepor ao interesse público. No entendimento da Corte, o atraso “mínimo, irrisório e desarrazoado” de 13 minutos não poderia justificar a exclusão da proposta mais econômica.

“O apego a um formalismo excessivo em detrimento da proposta mais vantajosa para a administração pública revela fortes indícios de ilegalidade”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos. Ele determinou que a Cehab anule o ato administrativo que desclassificou a empresa Universo Empreendimentos e os demais atos dele decorrentes.

A decisão monocrática será ainda apreciada pela Segunda Câmara do TCE, mas tem validade imediata. O certame havia sido homologado em 28 de agosto. Até o momento, não havia assinatura de contrato ou ordem de serviço para o início das obras no hospital, que integra a rede da Secretaria Estadual de Saúde.